PL 002/2024 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a atividades e eventos realizados no território do Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2024	Cadastrado no Sistema em: 31/01/2024	Download
31/01/2024	Protocolado em: 31/01/2024
31/01/2024	Apreciação em Plenário em: 01/02/2024
05/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/02/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/02/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/02/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
27/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
28/02/2024	Aprovado por unanimidade
28/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
25/03/2024	Sancionado em: 29/02/2024	Download