DL 005/2023 - Dispõe sobre a análise e aprovação das Contas de Governo do Prefeito Municipal de Igrejinha, exercício 2019, de responsabilidade do Sr. Joel Leandro Wilhelm Prefeito Municipal.
Proponentes: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB), Comissão de Constituição e Justiça (), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas) e Ver. Willian da Silva Procksch (Progressistas)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/12/2023 |
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| 11/12/2023 | Protocolado em: 11/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/03/2024 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Carlos R. Karloh (Padilha), Ver. Silvestre de Oliveira Garc em: 25/03/2024 | Ver Tramitação |
| 26/03/2024 | Parecer Jurídico |
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| 26/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 02/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 02/04/2024 | Parecer Jurídico |
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| 02/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 02/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Aprovado por 5X2 e 1 (abstenção) | |
| 04/04/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 04/04/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por presidente em: 04/04/2024 | Download |