PCL 003/2023 - Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que institui o novo Código de Posturas e Revoga a Lei nº195, de 01/12/1971, que institui o Código de Posturas do Município de Igrejinha.

Anexo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PCL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2023

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/12/2023	Cadastrado no Sistema em: 04/12/2023	Ver Íntegra Download
04/12/2023	Protocolado em: 04/12/2023
04/12/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica