PL 065/2023 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.644, de 23 de outubro de 2023 que “Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2023
01/12/2023 Protocolado em: 01/12/2023
01/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
06/12/2023 Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/12/2023 Parecer Jurídico
12/12/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/12/2023 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
12/12/2023 Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
12/12/2023 Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
12/12/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2023 Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
13/12/2023 Aprovado por unanimidade
15/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
15/01/2024 Sancionado em: 18/12/2023