IND 526/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar um projeto de lei com o objetivo de cumprir o que determina a Lei Federal 14.434/22, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 21/08/2023	Ver Íntegra
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
23/08/2023	Aprovado por unanimidade
24/08/2023	Encaminhado para o Executivo	Download
01/09/2023	Resposta	Download