IND 295/2023 - Sugere ao Executivo que envie um projeto de lei com o objetivo de cumprir o que determina a Lei Federal 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2023 Cadastrado no Sistema em: 15/05/2023
15/05/2023 Protocolado em: 15/05/2023
15/05/2023 Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
22/05/2023 Aprovado por unanimidade
22/05/2023 Encaminhado para o Executivo
12/06/2023 Resposta