PV 021/2021 - Institui o mês ‘Abril Laranja’, dedicado à realização de campanha para a prevenção e combate da crueldade contra os animais.

Proponente: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2021


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
19/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 19/07/2021
19/07/2021 Protocolado em: 19/07/2021
19/07/2021 Apreciação em Plenário em: 20/07/2021
21/07/2021 Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/07/2021 Emenda por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 26/07/2021
06/09/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 06/09/2021