Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/03/2026

PL 016/2026 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 015/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Círculo de Pais e Mestres (CPM) da EMEF Promorar, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Promorar. PL 014/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber apoio para a realização de eventos, campanhas, feiras, exposições, festivais, congressos, oficinas, seminários e festividades no âmbito do Município, e dá outras providências. PL 013/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.475, de 19 de abril de 2013, que institui o Programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências. PL 011/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.751, de 19 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação mensal por assiduidade aos profissionais da Rede Municipal de Ensino”. PV 018/2026 - Institui o ‘Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher’ no âmbito do Município de Igrejinha. PV 017/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 016/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 015/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 014/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 013/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 012/2026 - Denomina via pública no Loteamento Multiparque, Bairro Figueira. PV 007/2026 - Denomina via pública no Bairro Figueira. REQ 299/2026 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Pedro Kehl, nas proximidades da EMEI Bem Me Quer. EM 004/2026 - Emenda Modificativa 004 ao PLL 009/26, que Denomina o Espaço CER (Centro de Especialização e Reabilitação) no Bairro Bom Pastor. EM 003/2026 - Emenda Modificativa 003 ao PLL 010/26, que Denomina o Centro Municipal de Atividades Educacionais– CEMAE (Turno Inverso), a futura escola localizada no Bairro Bom Pastor. PINF 296/2026 - Solicita ao Executivo informações acerca do atraso dos pagamentos aos funcionários da Orbenk Administração e Serviços Ltda. VC 305/2026 - À presidência da ACERVAI, pelo trabalho, dedicação e liderança na condução da festa e das atividades da entidade. VC 304/2026 - Ao partido político Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pela passagem de seus 60 anos de fundação, a serem celebrados no dia 24 de março. VC 298/2026 - Ao advogado Ricardo Schafer de Araújo, pela sua integração aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.