Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/05/2024

PL 019/2024 - Acresce dispositivo na Lei nº 4.504, de 21 de junho de 2013 que 'Institui o Programa do Aluguel Social'. PL 012/2024 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica. PV 021/2023 - Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Placa’ e dá outras providências. REQ 349/2024 - Solicitam à Mesa Diretora a dispensa da audiência pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024 em maio, considerando a situação de calamidade pública decretada através do Decreto nº 57.626 no Estado do Rio Grande do Sul. REQ 342/2024 - Requer envio de ofício ao Governo do Estado, sugerindo a isenção do pagamento do IPVA para o ano de 2024 em favor dos proprietários de veículos que foram atingidos pelas enchentes. REQ 341/2024 - Requer envio de ofício ao Governo Federal, sugerindo a isenção do pagamento do Imposto de Renda para o ano de 2024, em favor dos atingidos pelas recentes enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. REQ 340/2024 - Requer envio de ofício ao Governo do Estado, propondo a criação de um selo de identificação para produtos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul. REQ 339/2024 - Requer envio de ofício ao Executivo, propondo a criação de um selo distintivo para produtos produzidos no município de Igrejinha. REQ 338/2024 - Requer envio de ofício ao Executivo, solicitando a disponibilização de transporte escolar para as crianças que frequentam a Escola Bairro Moinho. REQ 337/2024 - Solicita à Mesa Diretora que seja alterado o horário da reunião ordinária do dia 04/06 para as 17:30, para que seja realizada a reunião da frente parlamentar as 19 horas. EM 001/2024 - Emenda Supressiva 001 ao PLL 021/23, que Dispõe sobre a criação do Projeto ‘Adote uma Placa’ e dá outras providências. PINF 343/2024 - Solicitam ao Executivo informações detalhadas sobre o processo de contabilização e distribuição das doações recebidas para as famílias afetadas pela enchente. IND 346/2024 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de incluir todo o território municipal na opção do saque calamidade do FGTS. IND 345/2024 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de incluir as Ruas Almiro Menezes de Castro, dos Gaudérios, Zilli Wolf, Jorge Linden, Arthur Muller, Tristão Monteiro, Paraguai, Estácio de Sá, Rainoldo Schmitt e Elvira Ramos de Leão na lista de ruas afetadas pela enchente. IND 344/2024 - Sugerem ao Executivo que seja colocado em disposição transporte para as crianças que moram na Cohab e que estudam no Bairro Moinho. VC 335/2024 - Ao Bazar Que Tiro Foi Esse, pela notável dedicação e esforço na assistência às vítimas da recente enchente. VC 334/2024 - A Alessandra Regina de Azambuja, pelo excepcional trabalho realizado à frente da Defesa Civil, especialmente em virtude da recente enchente. VP 336/2024 - Aos familiares de Mirco Muller, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão. PDP 348/2024 - Solicita ao Executivo que providencie o patrolamento da Estrada Valdomiro Leuck, no Bairro Lajeadinho. PDP 347/2024 - Solicita ao Executivo que providencie o patrolamento da Estrada Voluntária Baixa.