Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/03/2023

PL 013/2023 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 008/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade, que especifica. PL 003/2023 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. PV 003/2023 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e altera dispositivo na Lei Municipal nº 4.434/12 de 20 de dezembro de 2012. PV 002/2023 - Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Igrejinha. PINF 147/2023 - Solicita ao Executivo a apresentação do projeto (planta) do novo posto de saúde do Bairro Centro. PINF 132/2023 - Solicita ao Executivo cópia de documento digitado em word do Anexo 02 (descrições), do Projeto de Lei nº 003/23. IND 146/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar outdoors para publicidade das campanhas mensais de saúde realizadas pelo município, bem como criar novos materiais e meio de publicidade. IND 145/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar placas de conscientização contra o abandono de animais que contenham contatos para denúncia e informações sobre as possíveis penalidades na Localidade de Serra Grande. IND 144/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar uma horta comunitária na Escola Moinho, conforme a Lei Municipal nº 5046. IND 143/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar quebra-molas na Rua Anita Garibaldi, n° 1297, Bairro Garibaldi. IND 142/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de concluir a colocação de pedras irregulares na Rua Jacarandá, Bairro Bom Pastor. IND 135/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de aumentar o fornecimento de folhas de ofício e desenho para os professores. IND 134/2023 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de conceder transporte para os alunos que tenham interesse em participar do Evento ‘SESI desenvolvendo Com@ciência’. IND 131/2023 - Sugere ao Executivo retirar o ‘Regime de Urgência’ da tramitação do Projeto de Lei nº 003/23. VP 125/2023 - Aos familiares de Valesca Laura Utz, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã. VP 124/2023 - Aos familiares de Maria Ivani de Oliveira Glienk, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã. PDP 141/2023 - Solicita ao Executivo o fechamento dos buracos na Rua Ronaldo Max Lauffer, no Bairro Figueira. PDP 140/2023 - Solicita ao Executivo a continuação do encanamento na Rua Alfredo Brusius, ao lado do n °1297, Sanga Funda. PDP 139/2023 - Solicita ao Executivo o patrolamento e ensaibramento da Rua Jacarandá, Bairro Bom Pastor.