Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/12/2022

PL 097/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.573, de 28 de novembro de 2022 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2023”. PL 096/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Reviver em Cristo. PL 095/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PL 094/2022 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. PL 093/2022 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. PL 091/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.339, de 09 de setembro de 1996 que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, cria Programa Rotativo de Apoio ao Setor Agropecuário e dá outras providências”. PL 090/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublagens Paranhana Ltda. PL 075/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Igrejinha. REQ 1311/2022 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando uma rótula no encontro das Ruas 7 de Setembro e da Imigração, Bairro Bom Pastor. REQ 1310/2022 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Imigração, em frente ao n° 562. REQ 1309/2022 - Chapa à Mesa Diretora para o exercício 2023. IND 1319/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de fazer uma reposição salarial para conselheiros tutelares do município. IND 1318/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de recuar o retorno localizado na Avenida Castelo Branco, em frente ao número 366. IND 1317/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um quebra-molas na Rua Imigração, próximo ao número 54. IND 1314/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de disponibilizar transporte gratuito aos estudantes do município que estudam em escolas técnicas e federais fora da cidade. IND 1313/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica das Ruas Olavo Bilac, Alfredo Matte e Jacob Linden. VC 1316/2022 - Aos professores do projeto de recreação, Gilmar Pereira da Silva, Jefferson Padilha e José Luís da Silva, pela realização do torneio das equipes de recreação e pelo ótimo trabalho que vêm desenvolvendo. VC 1315/2022 - À Produtora Barca, que ao longo do ano realizou diversas ações beneficentes pelas doações com o lucro dos eventos. VC 1312/2022 - Ao Professor Alcir de Freitas, pelo trabalho realizado por mais de 20 anos com as crianças do município, ensinando futebol e lições de vida. PDP 1322/2022 - Solicita ao Executivo o desentupimento e manutenção das bocas de lobo das Ruas Olavo Bilac, Alfredo Matte e Jacob Linden.