Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/08/2022

PL 068/2022 - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece regras básicas para a seleção dos diretores de Escolas e Centros Municipais da Rede Ensino de Igrejinha/RS. PL 067/2022 - Altera dispositivo na Lei nº 4.540, de 23 de setembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio a Professores e Educadores Multimeios municipais nas despesas com cursos de formação superior”. PL 066/2022 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.517, de 31 de maio de 2022 que “Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica”. PL 065/2022 - Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.031, de 08 de dezembro de 2000, que “Institui a Unidade Central, estabelece a forma de integração do Sistema de Controle Interno do Município de Igrejinha e propõe medidas de valorização do servidor público municipal e dá outras providências”. PL 063/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público e dá outras providências conexas. PL 062/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 061/2022 - Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA. PV 052/2022 - Institui a Semana do Jovem Empreendedor no município de Igrejinha. PV 048/2022 - Denomina via pública no Bairro Figueira, em homenagem ao cidadão Jair Antônio da Costa. REQ 900/2022 - Sugere à Mesa Diretora que estude a possibilidade de realizar a solenidade de entrega da Titulação de Mérito Farroupilha nas sedes dos CTGs, alternando entre as três entidades sucessivamente. REQ 896/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/22. PINF 918/2022 - Solicita ao Executivo o passo a passo para emissão dos contracheques, com as informações descriminadas das remunerações dos servidores. PINF 917/2022 - Solicita ao Executivo informações para acessar contra cheque de servidor da prefeitura. PINF 913/2022 - Questiona ao Executivo sobre o conserto da cadeira de dentista do UBS da Morada Verde. PINF 899/2022 - Questiona ao Executivo qual a função exercida por duas funcionárias que receberam salários acima de dez mil reais. PINF 898/2022 - Questiona qual a postura do Executivo em relação aos funcionários que exercem outros trabalhos durante o horário de expediente da prefeitura. PINF 897/2022 - Questiona ao Executivo se foi aberta sindicância para apurar irregularidade de servidor. IND 922/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de incluir dispositivos na legislação do Município para instituir e conceder Aposentadoria Voluntária em Regra Especial para Pessoa com Deficiência. IND 915/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar cursos gratuitos sobre empreendedorismo, gestão de negócios e inovação. IND 914/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instituir no município o Projeto ‘Cavalo de Lata’, a fim de erradicar a exploração de animais por recicladores.