Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/05/2022

PL 041/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. PL 040/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), que especifica. PL 039/2022 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 038/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. PL 022/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de dação em pagamento, em favor de Irmãos Kunst Construções Ltda., o imóvel que identifica, receber quitação de valor de indenização por conta de desapropriação, que especifica. REQ 503/2022 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando que seja pintado uma vaga de estacionamento de ambulância em frente a UBS Pedro Ivan, Bairro Figueira. REQ 502/2022 - Requer envio de ofício ao COMTRA, solicitando que seja pintado uma faixa de pedestres em frente à prefeitura. REQ 496/2022 - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 020, 021, 023 e 025/22. PINF 495/2022 - Solicita ao Executivo documentos e informações referentes ao novo bairro industrial. PINF 494/2022 - Solicita ao Executivo que informe o link ou o site eletrônico onde se encontra a relação de emendas parlamentares recebidas pelo município. IND 511/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar lixeiras na Rua Aruhy Chary Klein, em frente ao Cemitério Municipal. IND 510/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de destinar um percentual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza já arrecadado para um Fundo Municipal do Bem Estar Animal. IND 505/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir passeio público na Rua Edmundo Lauffer, até o cruzamento com a Rua 9 de Fevereiro. IND 501/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de aderir ao Programa Primeira Infância Melhor, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. IND 500/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um bueiro na Rua Arthur Wallauer, entre os nºs 252 e 262, Bairro Figueira. IND 499/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar leis e projetos que abordem o tema da prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica do município. IND 498/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de fornecer absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde. IND 497/2022 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar um programa de desenvolvimento da saúde mental e inteligência emocional nas escolas públicas. VP 504/2022 - Aos familiares de Rosa Maria Ludwig, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã. PDP 509/2022 - Solicita ao Executivo a manutenção do bueiro localizado na Rua Cândido Portinari, nº 56, Bairro Figueira.