Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/12/2021

PL 074/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Desapropriação - Processo nº 5000665-96.2021.8.21.0142, em que são partes o Município de Igrejinha, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC e Rede de Ensino Faveni Ltda. e dá outras providências. PL 073/2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de dação em pagamento, em favor de Wanderlise Brusius Wilbert e Vanize Josete Brusius, o imóvel que identifica, receber quitação de valor de indenização por conta de desapropriação, que especifica. PL 072/2021 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022, concede desconto de IPTU às empresas do Município. PL 071/2021 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria Igrejinha Ltda. PL 070/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica, à Associação Beneficente de Igrejinha, mantenedora do Hospital Bom Pastor. PL 069/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Escola Municipal de Educação Infantil João Henrique Alfredo Grings, para aplicação do Projeto de Manutenção 2021. PL 068/2021 - Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. PL 066/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.744.240,00 (três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), que especifica. PV 048/2021 - Denomina Estrada no Município de Igrejinha. PV 043/2021 - Institui o mês ‘Setembro Amarelo’, dedicado à realização de campanha para a prevenção e combate ao suicídio. REQ 1128/2021 - Requer envio de ofício a EGR, solicitando a instalação de placas informativas na Linha Utz, entre o km 63 e 65 da ERS-020. EM 041/2021 - Emenda Modificativa 041 ao PLL 043/21, que Institui o mês ‘Setembro Amarelo’, dedicado à realização de campanha para a prevenção e combate ao suicídio. IND 1132/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de aumentar a altura do quebra-molas localizado na Rua Independência, próximo ao nº 848. IND 1131/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar guard-rails nas Ruas João Jorge Renck, nº 189 e Edgar Willy Wolff, nº 1794. IND 1130/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de colocar um quebra-molas na Rua Almiro Menezes de Castro, próximo à pracinha. IND 1129/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua XV de Novembro, no Bairro XV de Novembro. IND 1126/2021 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir um bueiro na Rua dos Renck, próximo ao nº 2078, Bairro Figueira. VP 1137/2021 - Aos familiares de Levi Antunes Azeredo, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão. VP 1136/2021 - Aos familiares de Sofia Gabriella Flesch, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã. VP 1135/2021 - Aos familiares de Irma Vidal Saldanha, como última homenagem da Câmara de Vereadores a esta cidadã.