Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/04/2020

PV 005/2020 - Dispõe, na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos do Contrato de Promessa de Doação fixados pelo PRODEN, durante o período de calamidade sanitária decretada para combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). PV 004/2020 - Dispõe, na Lei nº 4.504, de 26 de março de 2013 que instituiu o Programa de Aluguel Social, sobre a concessão de benefício de aluguel social em decorrência de situação de vulnerabilidade social durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). REQ 376/2020 - Solicita envio de ofício ao Presidente da República, ao Ministro da Saúde, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senador Luis Carlos Heinze, para que seja sancionado com a maior brevidade possível o Projeto de Lei Complementar n° 232 de 2019. REQ 375/2020 - Solicita a criação de Comissão Especial de Desenvolvimento do Setor Moveleiro. REQ 358/2020 - A EGR, para que estudem a possibilidade de construir um acesso, do tipo retorno, na ERS-115, próximo ao km 12, no encontro com a Rua Bolívia, Bairro Moinho. PINF 374/2020 - Questiona ao Executivo qual o regime de trabalho dos servidores vinculados ao CEMAE e se existe a possibilidade de trabalho "home-office" destes servidores. IND 380/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de substituir capacitações previstas para serem realizadas ao longo do ano por formação online durante o período de isolamento social. IND 379/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar o Fundo Municipal de Amparo a Micro, Pequenas e Médias Empresas de Igrejinha, com a disponibilização financeira de recursos municipais que seriam utilizados em outras áreas não essenciais. IND 378/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar sistema de atividades a distância na rede municipal de ensino, para minimizar os efeitos dos dias letivos parados. IND 377/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de destinar a merenda escolar em estoque para famílias carentes do Município, considerando o que não será utilizado devido à suspensão das aulas. IND 373/2020 - Sugere ao Executivo que seja avaliada a situação de seca e o risco de desabastecimento de áreas do interior e urbanas, frente à situação de estiagem prolongada. IND 372/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar um centro de atividades educacionais no município, visando atender com qualificações técnicas e profissionalizantes os jovens e adolescentes no contraturno escolar. IND 371/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de criar um novo polo do CEMAE no município, visando atender um maior número de crianças no contraturno escolar. IND 367/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar, através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, uma campanha de cadastramento de dados de artistas locais no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. IND 366/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de adaptar um "chimarródromo" na Praça Dona Hedi Fetão, Bairro Bom Pastor. IND 365/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir um banheiro, adaptado para pessoas com necessidades especiais, na Praça Dona Elena de Leão, Bairro 15 de Novembro. IND 364/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de efetuar pavimentação asfáltica na Rua dos Feller, do nº 295 até a Praça Arnaldo Soares da Conceição, Bairro Bom Pastor. IND 363/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de aumentar o número de câmeras de monitoramento no município, incluindo na Rua Plínio Salgado, divisa com a ERS-020; na entrada do Loteamento Rothmann e na esquina da Rua Rudi Nelson Klein com a Av. Ildo Meneghetti. IND 362/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de aumentar a destinação de recursos para o setor de Bem-Estar Animal, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. IND 361/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de adquirir um kit de chippagem para uso exclusivo do setor de bem-estar animal, composto por leitor, aplicador e chips.