Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/04/2020

PL 013/2020 - Autoriza a suspensão e a alteração da vigência dos contratos temporários de excepcional interesse público a que se refere o art. 155 da Lei nº 5.126/2018, em razão da suspensão das atividades letivas, em face do Coronavírus (Covid-19). PL 012/2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igrejinha – APAE, referente à competência de abril/2020, de acordo com o Termo de Colaboração 03/2017, firmado entre o Município e a APAE. REQ 346/2020 - Solicita à Mesa Diretora que apresente um projeto visando a redução dos subsídios do Prefeito, Secretários, Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara, para vigorar na Legislatura seguinte, ou congele os respectivos valores, sem garantia de aumentos reais, garantindo-se tão somente a reposição anual com base nos índices de inflação oficial. REQ 345/2020 - Solicita a instalação de Comissão Parlamentar Temporária de acompanhamento das questões de Economia e Saúde, durante o período de Calamidade Pública decretado em nível municipal. REQ 344/2020 - Solicita à Mesa Diretora que seja realizada Reunião Solene em homenagem aos servidores da saúde, assim que se restabelecer a ordem e o pico do Coronavírus. MOC 343/2020 - Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que avaliem a possibilidade de repassar integralmente os valores do "fundão eleitoral" para ações de enfrentamento do novo coronavírus. IND 357/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de proibir o estacionamento do lado esquerdo, sentido centro-bairro, da Rua Imigração, entre os nºs 68 e 96, Bairro Bom Pastor. IND 356/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de enviar para a Câmara um projeto que vise incentivar financeiramente os Coordenadores Pedagógicos das escolas de educação infantil e de ensino fundamental. IND 355/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir uma feira do agricultor em frente ao Residencial Erna Grings, no Bairro Bom Pastor. IND 354/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Ilsa Becker, próximo ao nº 43 até a Rua Santa Catarina, no Bairro Bom Pastor. IND 353/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de providenciar o recapeamento asfáltico da Rua Delmar Franzen, no Bairro Bom Pastor, ampliando a via e instalando uma ciclovia. IND 352/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Berthalina Kirsch, Bairro Saibreira, próximo ao nº 632. IND 351/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Maltus Kirsch, Bairro Saibreira, próximo ao nº 420. IND 350/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Edgar Kohlrausch, no Bairro Vila Nova. IND 349/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de asfaltar a Rua do Angico, nas proximidades da Comunidade Católica, Bairro Figueira. IND 348/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de asfaltar a Rua Sergipe, no Bairro 15 de Novembro, nas proximidades da Empresa Rápido Igrejinha. IND 347/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de providenciar a complementação do asfalto na Rua João Jorge Renck, no Bairro Figueira, até o encontro com Serra Grande. IND 339/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a instalação de roteadores Wi-fi no Centro de Atenção Psicossocial de Igrejinha (CAPS). IND 338/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a revitalização da praça localizada na Rua Darci Ardi Geis, Loteamento Cascata. VP 340/2020 - Aos familiares de Delmar Rugert Feller, como última homenagem da Câmara de Vereadores a este cidadão.