Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/03/2019

PL 023/2019 - Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. PL 022/2019 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal n° 6.938/81 e alterações. PL 020/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 019/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no Município de Igrejinha, que especifica”. PL 018/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.932, de 03 de novembro de 2016 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo de Igrejinha”. PL 015/2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar o imóvel, que especifica. PL 014/2019 - Disciplina o controle das atividades realizadas por adolescentes (até os 18 anos, ou 21, em casos especiais), encaminhados pelo Poder Judiciário, que se encontram em conflito com a lei, devido à autoria de ato infracional, nos órgãos da Administração Pública Municipal, para cumprimento de medidas socioeducativas. PV 059/2018 - Cria a “Semana Municipal de Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação” e dá outras providências. REQ 236/2019 - Solicita envio de ofício a EGR, para que estude a possibilidade de instalar uma lombada eletrônica na RS 115, Km 7, sentido Gramado / Taquara, Bairro 15 de Novembro. REQ 235/2019 - Solicita envio de ofício a RGE, para que façam a substituição do poste de madeira, por poste de concreto, na Rua Theodoro Júlio Ritter, nº 380, Bairro Casa de Pedra. REQ 234/2019 - Solicita envio de ofício a RGE, para que façam a substituição do poste de madeira, por poste de concreto, na Rua Osvaldo Aranha, ao lado da casa nº 30, Bairro Casa de Pedra. REQ 230/2019 - Solicita à Mesa Diretora que o Projeto de Lei do Legislativo 059/18 tenha sua votação adiada para a reunião do dia 26/03/19. REQ 218/2019 - Solicita que a Mesa Diretora analise a possibilidade de transferir a Reunião Ordinária do dia 09 para o dia 10 de abril, em mesmo horário, em razão do Fórum da Liberdade, evento em que os vereadores irão participar em Porto Alegre. REQ 217/2019 - Solicita que a Mesa Diretora analise a possibilidade de serem entoados, antes do início de cada reunião, um dos hinos, sendo: o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Rio-Grandense ou o Hino à Igrejinha. MOC 216/2019 - Moção de Apelo ao Governador do Rio Grande do Sul e ao Secretário de Segurança do Estado, para que sejam convocados todos os trezentos candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar, bem como os excedentes aprovados. EM 006/2019 - Emenda Modificativa ao PLL 003/19, que 'Estabelece a realização de simulação de evacuação de emergência nas redes pública e privada de ensino no município'. EM 005/2019 - Emenda Supressiva ao PLL 059/18, que Cria a 'Semana Municipal de Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação' e dá outras providências. IND 238/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de fazer rampas de acessibilidade em ambos os lados dos passeios públicos onde se encontra a faixa de segurança em frente à Agência do SICOOB, na Avenida Presidente castelo Branco. IND 237/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de implantar faixas de segurança no entroncamento da Av. Presidente Castelo Branco com a Rua da Independência, bem como realizar o corte do canteiro lateral. IND 227/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir calçada na Rua Delmar Franzen, entre as Ruas Dona Lídia e João Jorge Renck, no Bairro Figueira.