Lista de Proposições NA PAUTA EM 14/02/2019

PL 011/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 010/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. PL 009/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.027.254,04 (três milhões, vinte e sete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), que especifica. PL 008/2019 - Institui o PROGRAMA "IGREJINHA NOSSA CASA" e estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Igrejinha, de acordo com a Lei n° 13.465/2017. PL 007/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender - CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PL 006/2019 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. REQ 105/2019 - Solicita envio de ofício à Brigada Militar, para que informe como está sendo realizada a fiscalização da legalidade dos transportes públicos e particulares de escolares no município de Igrejinha. REQ 078/2019 - Solicita a convocação do funcionário Fábio Giehl, Fiscal Municipal, para que participe da reunião das comissões do dia 21 de fevereiro, para manifestar opinião de tramitação e funcionalidade dos trabalhos do Legislativo, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 036/18, que gerou a Lei n° 5.117/18. REQ 077/2019 - Solicita à Mesa Diretora que seja realizado o desarquivamento do PLL 061/18, que "Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e do Hino à Igrejinha, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS, e dá outras providências". REQ 074/2019 - Solicita à Mesa Diretora que seja criada a Comissão Provisória para acompanhamento da preparação à eleição do Conselho Tutelar, prevista para divulgação de Edital no mês de maio de 2019. REQ 069/2019 - Solicita à Mesa Diretora que seja realizado Expediente Especial alusivo aos 40 anos do CTG Sentinela da Tradição, no dia 24 de setembro. MOC 100/2019 - Moção de Apelo aos deputados federais com atuação no Vale do Paranhana e nos demais municípios e regiões que compõem a 1ª, a 2ª e a 18ª Coordenadorias Regionais de Saúde do Estado, para que sejam destinadas emendas parlamentares da saúde para custeio, destinadas ao Hospital Bom Pastor de Igrejinha. EM 002/2019 - Emenda Supressiva ao PL 005/19, que Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. EM 001/2019 - Emenda Modificativa ao PL 005/19, que Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2019, que especifica. PINF 079/2019 - Questiona ao Executivo sobre empresas que realizam transporte escolar particular no município, se atendem todos os itens exigidos pela legislação municipal vigente. IND 110/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar luminárias de iluminação pública na Rua do Loro, no Loteamento Parque das Acácias. IND 106/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de construir a continuação do passeio público da Estrada Edgar Willy Wolff, Bairro Bom Pastor. IND 101/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar "luzes de emergência" nas salas de aula das Escolas de Educação Infantis do município. IND 099/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar uma reforma completa na Praça do Sossego. IND 098/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar uma reforma completa na Praça do Viaduto, na Rua Madalena Deuner.