Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/12/2018

PL 078/2018 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019, concede desconto de IPTU às empresas do Município. PL 077/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 076/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 5.161, de 28 de novembro de 2018 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2019”. PL 075/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha”. PL 074/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Amigos do Quinze - SAQUIN. PL 073/2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO, que especifica. PL 071/2018 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igrejinha - CGPPP/Igrejinha – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privadas Municipal - FGPPPM. PL 070/2018 - Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Igrejinha. PL 066/2018 - Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que "Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha.", que especifica. PV 062/2018 - Denomina via pública no Bairro Figueira. PV 060/2018 - Denomina via pública no Bairro 15 de Novembro. REQ 1348/2018 - Solicita envio de ofício a RGE, para que providenciem a substituição de dois postes de madeira, por poste de concreto, na Rua Jorge Lamb, esquina com a Rua Amanda Koetz, Bairro Figueira. REQ 1347/2018 - Chapa à Mesa Diretora para o ano de 2019. EM 059/2018 - Emenda Aditiva ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. EM 058/2018 - Emenda Modificativa ao PL 072/18, que Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha. EM 057/2018 - Emenda Supressiva ao PL 066/18, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que 'Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha', que especifica. EM 055/2018 - Emenda Modificativa ao PL 066/18, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que 'Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha', que especifica. EM 054/2018 - Emenda Modificativa ao PL 066/18, que Altera dispositivos na Lei nº 3.924, de 20 de dezembro de 2007, que 'Estabelece nova estrutura administrativa na Prefeitura Municipal de Igrejinha', que especifica. IND 1352/2018 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Estrada Ivo Koetz, que dá acesso ao Morro Alto da Pedra. IND 1351/2018 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de instalar um poste de luz na escadaria do Bairro Saibreira I, no trecho que liga as Ruas Guilherme Kirsch e da Saibreira.