Lista de Proposições

PL 010/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.384, de 11 de março de 2021 que “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB”. PL 009/2023 - Institui o Prêmio Professor Inovador da 6ª Edição da Etapa do Municipal de Igrejinha. PL 008/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade, que especifica. PL 007/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. PL 006/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), que especifica. PL 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos pecuniários aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil - PMpB, a título de ajuda de custo. PL 004/2023 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes afastados da família de origem, no âmbito do Município de Igrejinha. PL 003/2023 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. PL 002/2023 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Igrejinha. PL 001/2023 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2023, que especifica. PL 099/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.248, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica”. PL 098/2022 - Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento os imóveis que identifica e dar quitação de dívida, que especifica. PL 097/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.573, de 28 de novembro de 2022 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2023”. PL 096/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Reviver em Cristo. PL 095/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PL 094/2022 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. PL 093/2022 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. PL 092/2022 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023, concede desconto de IPTU às empresas do Município. PL 091/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.339, de 09 de setembro de 1996 que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, cria Programa Rotativo de Apoio ao Setor Agropecuário e dá outras providências”. PL 090/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublagens Paranhana Ltda.