Lista de Proposições

PL 001/2023 - Institui os eventos culturais, turísticos, esportivos e educacionais oficiais no Município de Igrejinha para o ano de 2023, que especifica. PL 099/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.248, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica”. PL 098/2022 - Autoriza o Poder Executivo a receber como dação em pagamento os imóveis que identifica e dar quitação de dívida, que especifica. PL 097/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 5.573, de 28 de novembro de 2022 que “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2023”. PL 096/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Reviver em Cristo. PL 095/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo. PL 094/2022 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. PL 093/2022 - Regulamenta a aplicação do § 10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, referente às Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixas marginais de cursos d'água em área urbana consolidada, alterada pela Lei Federal 14.285/2021. PL 092/2022 - Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023, concede desconto de IPTU às empresas do Município. PL 091/2022 - Altera dispositivos na Lei nº 2.339, de 09 de setembro de 1996 que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, cria Programa Rotativo de Apoio ao Setor Agropecuário e dá outras providências”. PL 090/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Dublagens Paranhana Ltda. PL 089/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que especifica. PL 088/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.504, de 21 de junho de 2013 que “Institui o Programa Aluguel Social”. PL 087/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011 que “Dispõe sobre a implantação da estratégia de saúde da família e da execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante a contratação de profissionais, que especifica”. PL 086/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar os imóveis, que especifica. PL 085/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Igrejinha. PL 084/2022 - Inclui dispositivos na Lei nº 5.481, de 21 de fevereiro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo a desmembrar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica”. PL 083/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar concessão de uso de bem público com a Assembleia de Deus Ministério Adonai. PL 082/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Desapropriação - Processo nº 5001120-47.2010.8.21.0142, em que são partes o Município de Igrejinha, Luiz Binor Passaglia Trentin e Espólio de Silvana Margarida Berlitz Trentin. PL 081/2022 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Analu Transportes Ltda.