Lista de Proposições
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8583 Proposições Encontradas
PL 061/2023 - Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a permutar os imóveis, que especifica.
PL 060/2023 - Dispõe sobre o pagamento do completivo individual dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no âmbito do Município de Igrejinha, bem como inclui o art. 48-A na Lei nº 5.128, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano da carreira do educador multimeios, monitora e auxiliar de monitora, no município de Igrejinha.
PL 059/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Igreja Pentecostal Unida do Brasil.
PL 058/2023 - Revoga dispositivos legais que especifica.
PL 057/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus e Chikungunya.”, que especifica.
PL 056/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Artsound Centro Automotivo Ltda., bem como a fracionar o imóvel, que especifica.
PL 055/2023 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica.
PL 054/2023 - Dispõe sobre a oficialização da logomarca igrejinhense dos Sessenta anos de emancipação política de Igrejinha e do Bicentenário da Imigração Alemã no Brasil.
PL 053/2023 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2024.
PL 052/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.619 de 23 de julho de 1998, que "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o comércio ambulante e dá outras providências".
PL 051/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – Agência de Fomento/RS para a aquisição de placas de energia fotovoltaica e equipamentos para o processamento de resíduos.
PL 050/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com a Sociedade Esportiva e Cultural Onze Amigos.
PL 049/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Igrejinha/RS.
PL 048/2023 - Cria e denomina o Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas - CEMAE PROF. ISRAEL.
PL 047/2023 - Autoriza o Município a arrecadar tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito.
PL 046/2023 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Matrizaria M R Ltda.
PL 045/2023 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de setembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.
PL 044/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar, denominado “Completivo Remuneratório”.
PL 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Imaculada Conceição de Igrejinha.
PL 042/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Imaculada Conceição de Igrejinha.