Lista de Proposições

PL 079/2019 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Igrejinha, para o exercício de 2020. PL 078/2019 - Autoriza a isenção de multa e juros moratórios para o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma específica. PL 077/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a empresa Tudo Azul Participações Ltda., que especifica. PL 076/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5220, de 03 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a Empresa L. K. Calçados Ltda. - EPP”. PL 075/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5219, de 03 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a Empresa Atelier de Calçados H M Ltda”. PL 074/2019 - Autorizado o Município a conceder incentivos fiscais e instituir incubadoras de empresas de base tecnológica, que especifica. PL 073/2019 - Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município de Igrejinha, de acordo com o Art. 128 da Constituição Federal. PL 072/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.221, de 24 de maio de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019”. PL 071/2019 - Dispõe sobre a utilização do Centro de Eventos Prefeito Selson Flesch e do Parque de Eventos Almiro Grings. PL 070/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.248, de 31 de julho de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a fracionar, a desafetar e a afetar os imóveis, que especifica”. PL 069/2019 - Revoga a Lei nº 2.668, de 23 de dezembro de 1998 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Taxa de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Vegetal, Protista e dá outras providências”. PL 068/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. PL 067/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 4.524, de 05 de agosto de 2013 que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. PL 066/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 28 de maio de 2008 que “Dispõe sobre a Constituição do Conselho Gestor Local de Habitação de Interesse Social, criação do Fundo Municipal a ele vinculado. PL 065/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 064/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com o Clube Serra Grande de Voo Livre - CSGVL. PL 063/2019 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. PL 062/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica. PL 061/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 4.796, de 24 de novembro de 2015 que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar os contratos de alienação de imóveis do sistema habitacional do Município, abrangidos pelas leis 1.045/88, 1.273/90, 1.652/92, 1.906/93, 1.951/94, 2.439/97, 2.670/98, 2.671/98, 2.690/99, 2.712/99, 3.530/04 e lotes do Loteamento Frederico Otto Lauffer que foram incorporados ao Sistema Habitacional do Município, sem lei específica”. PL 060/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) profissional, que especifica.