PL 047/2026 - Institui a ajuda de custo de caráter indenizatório para os servidores ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 09/09/2026 | Download |
| 09/09/2026 | Protocolado em: 09/09/2026 | |
| 09/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2026 |