ME 038/2026 - Mensagem Retificativa 038 ao PL 046/26, que Altera a redação e revoga dispositivos do art. 7º da Lei Municipal nº 5.785, de 23 de junho de 2025, que cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e o Conselho Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – CMRRRC.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 23/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/07/2026	Download
23/07/2026	Protocolado em: 23/07/2026
23/07/2026	Apreciação em Plenário em: 28/07/2026
29/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/08/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/08/2026	Encaminhado à
04/08/2026	Parecer da	Download
04/08/2026	Apreciação em Plenário em: 04/08/2026
05/08/2026	Aprovado por unanimidade