MOC 676/2026 - Moção de Apoio aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instando-os a deliberar pela derrubada do veto do Governador do Estado ao PL 599/23.

Proponentes: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas), Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB), Ver. Silvestre de Oliveira Garcia (Progressistas), Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL), Ver.ª Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB), Ver. Maxwel Luis de Matos (PSB) e Ver. Neimar Parreira (PP)