EM 020/2026 - Emenda Modificativa 020 ao PL 034/26, que Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.781, de 11 de junho de 2025, e dá outras providências.

Proponentes: Ver.ª Patricia Silvana Wallauer (PL) e Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS ()