PL 039/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, para os cargos de Professor de Ciências e Professor de Artes por interesse público, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2026

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/06/2026	Download
30/06/2026	Protocolado em: 30/06/2026
30/06/2026	Apreciação em Plenário em: 30/06/2026
01/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica