PL 031/2026 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2026

Necessita Parecer da .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 15/06/2026	Download
15/06/2026	Protocolado em: 15/06/2026
15/06/2026	Apreciação em Plenário em: 16/06/2026
17/06/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
23/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
23/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
23/06/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Ver Íntegra Download
23/06/2026	Encaminhado à
23/06/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
23/06/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
23/06/2026	Apreciação em Plenário em: 23/06/2026
24/06/2026	Pedido de Vistas por Eliton Freitag
30/06/2026	Apreciação em Plenário em: 30/06/2026
01/07/2026	Adiada a Votação