PCE 001/2026 - Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 006, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre a política local de desenvolvimento territorial e reinstitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental PDDURA do Município de Igrejinha, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal nº 10.257/2001.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PCE)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/06/2026 | Cadastrado no Sistema em: 10/06/2026 | Download |
| 10/06/2026 | Protocolado em: 10/06/2026 | |
| 10/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2026 | |
| 17/06/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/07/2026 | Parecer Jurídico |
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| 07/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2026 | |
| 08/07/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 09/07/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 07/08/2026 | Sancionado em: 10/07/2026 | Download |