PL 036/2026 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa Utilidades Elétricas Comércio e Importações Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 09/06/2026	Download
09/06/2026	Protocolado em: 09/06/2026
09/06/2026	Apreciação em Plenário em: 09/06/2026
10/06/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
16/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
16/06/2026	Encaminhado à
16/06/2026	Parecer da	Download
16/06/2026	Apreciação em Plenário em: 16/06/2026
17/06/2026	Aprovado por unanimidade
17/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download