EM 014/2026 - EEMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Legislativo 071/2025..
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 18/05/2026 |
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| 18/05/2026 | Protocolado em: 18/05/2026 | |
| 19/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2026 | |
| 25/05/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/07/2026 | Parecer Jurídico |
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| 21/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2026 | |
| 22/07/2026 | Rejeitado por Aprovação do Substitutivo 003 |