PL 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais temporariamente, em caráter excepcional, para o cargo de Auxiliar Administrativo por interesse público, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/05/2026	Download
08/05/2026	Protocolado em: 08/05/2026
08/05/2026	Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
13/05/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/05/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
19/05/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas	Ver Íntegra Download
19/05/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
19/05/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
19/05/2026	Apreciação em Plenário em: 19/05/2026
25/05/2026	Aprovado por unanimidade
25/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
11/06/2026	Sancionado em: 22/05/2026	Download