PL 026/2026 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2026.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/04/2026 Cadastrado no Sistema em: 27/04/2026
27/04/2026 Protocolado em: 27/04/2026
27/04/2026 Apreciação em Plenário em: 28/04/2026
29/04/2026 Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/05/2026 Mensagem por Executivo Municipal em: 04/05/2026
12/05/2026 Parecer Jurídico
12/05/2026 Parecer da
12/05/2026 Parecer da
12/05/2026 Parecer da
12/05/2026 Apreciação em Plenário em: 12/05/2026
13/05/2026 Aprovado por unanimidade
13/05/2026 Encaminhado para Redação Final
14/05/2026 Redação Final
14/05/2026 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
11/06/2026 Sancionado em: 15/05/2026