PV 027/2026 - Denomina via pública na localidade de Serra Grande.
Proponente: Ver. Neimar Parreira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 17/04/2026 |
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| 17/04/2026 | Protocolado em: 17/04/2026 | |
| 17/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2026 | |
| 23/04/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 24/04/2026 | Emenda por Ver. Neimar Parreira em: 24/04/2026 | Ver Tramitação |
| 12/05/2026 | Parecer Jurídico |
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| 12/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 12/05/2026 | Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | |
| 12/05/2026 | Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS | Download |
| 12/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2026 | |
| 13/05/2026 | Aprovado por unanimidade com emenda | |
| 13/05/2026 | Encaminhado para Redação Final | |
| 14/05/2026 | Redação Final | Download |
| 14/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 11/06/2026 | Sancionado em: 15/05/2026 | Download |