PV 026/2026 - Denomina o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no Bairro Figueira.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 17/04/2026	Ver Íntegra Download
17/04/2026	Protocolado em: 17/04/2026
17/04/2026	Apreciação em Plenário em: 22/04/2026
23/04/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/05/2026	Emenda por Ver. Neimar Parreira em: 25/05/2026	Ver Tramitação
26/10/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/10/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/10/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
26/10/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
26/10/2026	Apreciação em Plenário em: 26/10/2026
27/10/2026	Pedido de Vistas por Neimar Parreira