PL 020/2026 - Inclui e altera dispositivos na Lei 5.846, de 23 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Servidores que integram o Magistério do Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/04/2026	Download
07/04/2026	Protocolado em: 07/04/2026
07/04/2026	Apreciação em Plenário em: 07/04/2026
08/04/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/04/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
28/04/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
28/04/2026	Parecer da Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS	Download
28/04/2026	Apreciação em Plenário em: 28/04/2026
05/05/2026	Apreciação em Plenário em: 05/05/2026
06/05/2026	Aprovado por 7X1
07/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
11/06/2026	Sancionado em: 12/05/2026	Download