ME 010/2026 - Mensagem Retificativa ao PL 011/26, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.751, de 19 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação mensal por assiduidade aos profissionais da Rede Municipal de Ensino”.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2026

3111

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 05/03/2026	Download
05/03/2026	Protocolado em: 05/03/2026
05/03/2026	Apreciação em Plenário em: 10/03/2026
11/03/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/03/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/03/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
17/03/2026	Parecer da	Download
17/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2026	Parecer da	Download
17/03/2026	Encaminhado à Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS
17/03/2026	Parecer da	Download
17/03/2026	Apreciação em Plenário em: 17/03/2026