PL 011/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.751, de 19 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação mensal por assiduidade aos profissionais da Rede Municipal de Ensino”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 02/03/2026	Download
02/03/2026	Protocolado em: 02/03/2026
02/03/2026	Apreciação em Plenário em: 03/03/2026
04/03/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/03/2026	Mensagem por Executivo Municipal em: 05/03/2026	Ver Tramitação
10/03/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/03/2026	Apreciação em Plenário em: 10/03/2026
17/03/2026	Apreciação em Plenário em: 17/03/2026