REQ 238/2026 - Solicita à Mesa Diretora o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 040/25.

Redação Original

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2026	Ver Íntegra
23/02/2026	Protocolado em: 23/02/2026
23/02/2026	Apreciação em Plenário em: 03/03/2026
04/03/2026	Aprovado por unanimidade
05/03/2026	Encaminhado para o Destinatário