PV 008/2026 - Institui o Calendário Municipal de Coleta Programada de Entulhos e Resíduos Volumosos.
Proponente: Ver. Douglas Rodrigues Percoski (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2026 |
Ver Íntegra Download |
| 19/02/2026 | Protocolado em: 19/02/2026 | |
| 19/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 23/02/2026 | |
| 24/02/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/05/2026 | Retirado via Ofícios: Req. 506 e Req. 506 por Douglas Percoski | Download |