REQ 104/2026 - Requer sua indicação para compor a Comissão de Constituição e Justiça para o exercício legislativo de 2026, com fundamento no art. 44, inciso II, do Regimento Interno e no art. 17 da Lei Orgânica Municipal.
Proponente: Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 02/02/2026 |
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| 02/02/2026 | Protocolado em: 02/02/2026 | |
| 02/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2026 |