PL 006/2026 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.838, de 12 de dezembro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao CEMAE Professor Israel Lucas – Centro Municipal de Atividades Educacionais Professor Israel Lucas e ao CEMAE Aprender- Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 02/02/2026	Download
02/02/2026	Protocolado em: 02/02/2026
02/02/2026	Apreciação em Plenário em: 03/02/2026
04/02/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/02/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
10/02/2026	Apreciação em Plenário em: 10/02/2026
11/02/2026	Aprovado por unanimidade
11/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
05/03/2026	Sancionado em: 13/02/2026	Download