PL 003/2026 - Altera dispositivos na Lei nº 5.772, de 20 de maio de 2025, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Rural (Proden-Rural) e os Serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola de Igrejinha e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 02/02/2026	Download
02/02/2026	Protocolado em: 02/02/2026
02/02/2026	Apreciação em Plenário em: 03/02/2026
04/02/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/02/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/02/2026	Apreciação em Plenário em: 10/02/2026
11/02/2026	Aprovado por unanimidade
11/02/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
05/03/2026	Sancionado em: 13/02/2026	Download