PL 001/2026 - Altera dispositivos na Lei nº 4.249, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a implantação da Estratégia de Saúde da Família e a execução do Programa de Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias, mediante contratação de profissionais, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 02/02/2026 | Download |
| 02/02/2026 | Protocolado em: 02/02/2026 | |
| 02/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2026 | |
| 04/02/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 10/02/2026 | Parecer Jurídico |
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| 10/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 10/02/2026 | |
| 11/02/2026 | Aprovado por 7 votos e uma abstenção | |
| 11/02/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 05/03/2026 | Sancionado em: 13/02/2026 | Download |