PCE 004/2025 - Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PCE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 15/12/2025	Download
15/12/2025	Protocolado em: 15/12/2025	Download
15/12/2025	Apreciação em Plenário em: 15/12/2025
16/12/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/12/2025	Emenda por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 17/12/2025	Ver Tramitação
19/12/2025	Mensagem por Executivo Municipal em: 19/12/2025	Ver Tramitação
19/12/2025	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
19/12/2025	Apreciação em Plenário em: 19/12/2025
23/12/2025	Apreciação em Plenário em: 23/12/2025
23/12/2025	Aprovado por unanimidade com emenda
23/12/2025	Encaminhado para Redação Final
23/12/2025	Redação Final	Download
23/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download