PCE 004/2025 - Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PCE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2025

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 15/12/2025	Download
15/12/2025	Protocolado em: 15/12/2025	Download
15/12/2025	Apreciação em Plenário em: 15/12/2025
16/12/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/12/2025	Emenda por Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 17/12/2025	Ver Tramitação