PL 094/2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Igrejinha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2025 | Download |
| 15/12/2025 | Protocolado em: 15/12/2025 | Download |
| 15/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 | |
| 16/12/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/12/2025 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 19/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2025 | |
| 23/12/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 23/12/2025 | Ver Tramitação |
| 23/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 23/12/2025 | |
| 23/12/2025 | Aprovado por 7X1 com emenda | |
| 23/12/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 23/12/2025 | Redação Final | Download |
| 23/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |