PL 093/2025 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2025 | Download |
| 08/12/2025 | Protocolado em: 08/12/2025 | |
| 08/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2025 | |
| 10/12/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/12/2025 | Parecer Jurídico |
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| 15/12/2025 | Parecer da | Download |
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| 15/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2025 |