PV 071/2025 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4.183, de 14 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos”.
Proponentes: Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas) e Ver. Eliton Juliano Freitag (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2025 |
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| 08/12/2025 | Protocolado em: 08/12/2025 | |
| 08/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2025 | |
| 10/12/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 18/05/2026 | Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 18/05/2026 | Ver Tramitação |
| 18/05/2026 | Emenda por Ver. Eliton Juliano Freitag em: 18/05/2026 | Ver Tramitação |
| 13/07/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Eliton Juliano Freitag e Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 13/07/2026 | Ver Tramitação |
| 13/07/2026 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Eliton Juliano Freitag e Ver.ª Neidi Ione Roos Zeni em: 13/07/2026 | Ver Tramitação |
| 21/07/2026 | Parecer Jurídico |
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| 21/07/2026 | Parecer da | Download |
| 21/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2026 | |
| 22/07/2026 | Prejudicado por Aprovação do Substitutivo 003 |