PELO 002/2025 - Altera os arts. 40, 46, 80, 81, 85 e 91, e insere os arts. 55-A e 85-A na Lei Orgânica Municipal de Igrejinha.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2025 | Download |
| 01/12/2025 | Protocolado em: 01/12/2025 | |
| 01/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2025 | |
| 03/12/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 03/12/2025 | Documento Anexado | Download |
| 09/12/2025 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 09/12/2025 | Parecer da | Download |
| 09/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2025 | |
| 10/12/2025 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade |